Avaliação do Usuário: / 2
PiorMelhor 

Direito à aposentadoria especial após uso de EPI em discussão no Supremo

Ainda está sendo analisado no Supremo Tribunal Federal o processo que irá prever se um trabalhador que utiliza corretamente o EPI terá ou não direito à aposentadoria especial. Segundo o INSS, caso comprovada a eficácia do equipamento, o profissional não estaria exposto a condições insalubres. Dessa forma, estaria descaracterizado o tempo especial de trabalho.

Entenda o caso sobre o uso do EPI e o direito à aposentadoria especial

O processo é baseado no caso de um trabalhador que utilizou protetor contra ruídos no período de 4 anos, entre 2002 e 2006. O ponto chegou ao STF após recurso do próprio INSS contra a 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Santa Catarina.

Na segunda estância, foi entendido que mesmo usando o EPI, a situação não remove o fator de insalubridade. Dessa forma, o trabalhador teria direito ao tempo especial para a sua aposentadoria.

Por outro lado, o Ministro Luiz Fux deu voto contrário, inibindo o direito à aposentadoria especial. Em setembro, o julgamento foi interrompido pelo pedido de vista de outro ministro: Roberto Barroso.

O argumento de Fux é que não deveria haver direito à aposentadoria especial caso o trabalhador recebesse o EPI e a qualidade fosse comprovada.

No argumento contrário, os advogados Luiz Hermes Brescovici e Gisele Lemos Kravchychyn defenderam o atual direito do trabalhador, destacando elementos que a presença do EPI não afasta a insalubridade e o risco à saúde do profissional.

Na última quarta-feira (8 de agosto), o Senador Paulo Paim (PT-RS) declarou esperar uma decisão favorável aos trabalhadores em relação ao recurso do INSS. Ele espera que o uso do EPI não descaracterize o direito à aposentadoria especial.

A importância do EPI para assegurar a saúde do profissional:

É importante destacar que o EPI, conhecido como Equipamento de Proteção Individual, sempre deve ser utilizado, cabendo ao empregador fornecer corretamente os materiais necessários. Por sua vez, o trabalhador deve sempre utiliza-los corretamente, seguindo as instruções da fabricante.

Para mais informações: http://www.conjur.com.br/2014-set-04/julgamento-aposentadoria-especial-quem-usa-epi-suspenso

Direito à aposentadoria especial após uso de EPI em discussão no Supremo - 3.0 out of 5 based on 2 votes



Copyright © Angare | Referência e tradição em EPI e Proteção em Altura 2011.