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MPT verifica condições de estivadores em Porto Velho

Procuradora quer garantir direito aos trabalhadores. Porto do Cai n’Água é irregular.

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Estivadores se arriscam trabalhando sem proteção no Porto do Jandir em Porto Velho, RO (Foto: Larissa Matarésio/G1)

Depois de denúncia feita pelo G1 , a procuradora do Ministério Público do Trabalho (MPT) foi até o Porto do Jandir, local utilizado de forma improvisada pelos estivadores em Porto Velho averiguar as condições de trabalho. O local é utilizado desde que o Porto do Cai n’Água foi interditado para finalização dos trabalhos de construção do novo terminal hidroviário.

De acordo com a procuradora Clarisse de Sá Farias Malta, já existe no local, tanto no Cai n’Água quanto no Jandir, um procedimento promocional que corre no MPT desde 2005, que analisa as questões relacionadas às condições de trabalho e sociais dos estivadores autônomos que trabalham no descarregamento de produtos que chegam aos portos da capital.

Em 2011 foi assinado pelo MPT junto a Associação dos Estivadores do Cai n’Água um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com a proposta de que os trabalhadores, junto com os armadores, proprietários das embarcações adquirissem equipamentos de proteção individual para esse tipo de trabalho, como protetores de coluna, botas e luvas especiais. Até hoje o problema não foi solucionado.

A procuradora explicou que a situação destes estivadores é bastante complicada, uma vez que o Porto Cai n’Água é clandestino, sem leis de regulamentação que protejam ou que garanta os direitos dos trabalhadores no local. “Sabemos que não é possível simplesmente chegar no local e fechar o porto. Existe toda uma questão por trás disso, se por acaso o MPT fechasse, nós estaríamos acabando com a fonte de renda de centenas de trabalhadores. Por isso, estamos tentando regularizar a situação”, completa.

As medidas tomadas pelo MPT tem o apoio da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e da Marinha do Brasil, que realizam fiscalizações periódicas. O município também é responsável por algumas questões relacionadas ao novo terminal. Segundo a procuradora, foi enviada uma notificação recomendatória para a Secretaria Municipal de Trânsito (Semtran), que abarcaria a infraestrutura do terminal, as condições de operação, o emprego de pessoal capacitado, a proibição de comércio irregular e as adequações necessárias para o bom funcionamento do local.

O objetivo, com a regularização da situação portuária do Cai n’Água, é permitir aos trabalhadores qualidade de trabalho e garantias dos direitos básicos, como carteira assinada. Uma das soluções propostas pelo MPT é que a exigência de trabalhar apenas com pessoal capacitado, seja feita através da contratação intermediada pelo Órgão de Gestão de Mão de Obra (OGMO) do Porto Fluvial Graneleiro, que é regularizado. “Dessa forma, seria possível abrir oportunidade de novos concursos, como o que ocorreu em janeiro, que transpôs mais de 300 trabalhadores do porto irregular para o porto organizado”, explica a procuradora.




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